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Matéria 20250210092626 Ordinária Legislativo SETOR DE LICITACAO 10/02/2025 09:26 550 KB

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV0001/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITACAO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV0001/2025

A Câmara Municipal de Cabaceiras manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE CONTROLE LEGISLATIVO, PORTAL INSTITUCIONAL E DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS – PB. Os interessados poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Agente de contratação, na Rua Cel Manoel Maracajá, nº 07, Centro Cabaceiras – PB ou através do e-mail: [email protected]. Os documentos de habilitação e as propostas deverão ser enviados por e-mail até as 12:00hs do dia 15 de fevereiro de 2025. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3356-1117. Cabaceiras - PB, 11 de fevereiro de 2025.

JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS

Agente de contratação

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250210092626
TítuloAVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV0001/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SetorSETOR DE LICITACAO
Data/hora publicação10/02/2025 09:26
Data/hora autorização10/02/2025 09:26
Data de circulação11/02/2025
Diário OficialEdição nº 00001, data 11/02/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Cabaceiras/PB no dia 11/02/2025 — Edição 00001. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250210092626&link=CMCAB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 12:46
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250210092626, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV0001/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Cabaceiras/PB.

Publicação: 10/02/2025 09:26  |  Autorização: 10/02/2025 09:26  |  Circulação: 11/02/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00001, 11/02/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITACAO

Publicada e autorizada por OSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Cabaceiras manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, visando à locação de sistemas de controle legislativo, portal institucional e publicação dos atos legislativos, devendo os interessados encaminhar documentos de habilitação e propostas até as 12h do dia 15 de fevereiro de 2025, com recursos previstos no orçamento vigente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250210092626&link=CMCAB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 12:46