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Matéria 20250414104633 Ordinária Legislativo SETOR DE LICITACAO 14/04/2025 10:52 550 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0013/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
EXTRATO DE CONTRATO
SETOR DE LICITACAO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0013/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN11113/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.001– CÂMARA MUNICIPAL 01 031 1001 2001 – DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 000010 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 11/04/2026. PARTES CONTRATANTES: Camara Municipal de Cabaceiras e: CT Nº 00007/2025 - 11.04.25 - HERBERT OLIVEIRA LICARIAO FILHO CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA - R$ 26.400,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250414104633
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0013/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorSETOR DE LICITACAO
Data/hora publicação14/04/2025 10:52
Data/hora autorização14/04/2025 10:52
Data de circulação15/04/2025
Diário OficialEdição nº 00043, data 15/04/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Cabaceiras/PB no dia 15/04/2025 — Edição 00043. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250414104633&link=CMCAB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 12:44
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250414104633, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0013/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Cabaceiras/PB.

Publicação: 14/04/2025 10:52  |  Autorização: 14/04/2025 10:52  |  Circulação: 15/04/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00043, 15/04/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITACAO

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica contratada, por inexigibilidade de licitação nº IN11113/2025, a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em transparência pública para a Câmara Municipal de Cabaceiras–PB, com vigência até 11 de abril de 2026, no valor de R$ 26.400,00, com recursos não vinculados de impostos, na dotação orçamentária 01.001 – Câmara Municipal, 01 031 1001 2001 – Desenvolvimento das Atividades Legislativas, elemento de despesa 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250414104633&link=CMCAB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 12:44