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Matéria 20250422020420 Ordinária Legislativo SETOR DE LICITACAO 22/04/2025 14:05 550 KB

ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - DISPENSA N° 0005/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
SETOR DE LICITACAO

ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - DISPENSA N° 0005/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 00005/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIO DOS EVENTOS DO E–SOCIAL E DOS REGISTROS DA DCTFWEB, E A ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE FROTA; ADJUDICO o seu objeto e AUTORIZO o correspondente procedimento em favor de: - 58.107.203 ROSANGELA DAS DORES FAUSTINO AIRES  - R$ 48.984,00

Cabaceiras - PB, 16 de Abril de 2025.

AELLITON ELVIS FARIAS DOSO
Presidente da Câmara.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250422020420
TítuloADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - DISPENSA N° 0005/2025
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorSETOR DE LICITACAO
Data/hora publicação22/04/2025 14:05
Data/hora autorização22/04/2025 14:05
Data de circulação23/04/2025
Diário OficialEdição nº 00047, data 23/04/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Cabaceiras/PB no dia 23/04/2025 — Edição 00047. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250422020420&link=CMCAB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 12:53
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250422020420, intitulada ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - DISPENSA N° 0005/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Cabaceiras/PB.

Publicação: 22/04/2025 14:05  |  Autorização: 22/04/2025 14:05  |  Circulação: 23/04/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00047, 23/04/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITACAO

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação direta, por dispensa de licitação nº 00005/2025, de empresa para prestação de serviços de confecção da folha de pagamento, envio dos eventos do e-Social e dos registros da DCTFWeb, e alimentação do sistema de frota, no valor de R$ 48.984,00, com fundamento nos elementos da exposição de motivos e parecer jurídico, conforme ato de 16 de abril de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250422020420&link=CMCAB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 12:53