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Matéria 20260512112108 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 12/05/2026 11:21 550 KB

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0007/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
EXTRATO DE ADITIVO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0007/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS. CONTRATADO: 00007/2025.  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS–PB. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula sétima do Contrato Inicial, c/c a norma inscrita nos arts. 107 combinado com o 111 da Lei 14.133/21. OBJETO DO TERMO ADITIVO: PRORROGAÇÃO da vigência por 08 (oito) meses e a inalteração dos preços do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 10 de ABRIL de 2026. SIGNATÁRIOS: AELLITON ELVIS DE FARIAS DOSO - Vereador Presidente e HERBERT OLIVEIRA LICARIAO FILHO - HERBERT OLIVEIRA LICARIÃO FILHO CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260512112108
TítuloEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0007/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE ADITIVO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação12/05/2026 11:21
Data/hora autorização12/05/2026 11:21
Data de circulação13/05/2026
Diário OficialEdição nº 00307, data 13/05/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Cabaceiras/PB no dia 13/05/2026 — Edição 00307. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260512112108&link=CMCAB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 05:47
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260512112108, intitulada EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0007/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Cabaceiras/PB.

Publicação: 12/05/2026 11:21  |  Autorização: 12/05/2026 11:21  |  Circulação: 13/05/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00307, 13/05/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Cabaceiras formalizou termo aditivo ao contrato decorrente do processo nº 00007/2025, com fundamento na cláusula sétima do contrato inicial e nos arts. 107 e 111 da Lei nº 14.133/21, para prorrogar por 8 (oito) meses a vigência do ajuste que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria em transparência pública, mantendo-se inalterados os preços originalmente pactuados, tendo sido o instrumento assinado em 10 de abril de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260512112108&link=CMCAB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 05:47