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Matéria 20260202092829 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 02/02/2026 09:29 317 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PRESTADOS PARA ESCRITURAÇÃO E ENVIO/TRANSMISSÃO E REVISÃO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES DO ESOCIAL, SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS, EFD–REINF ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES, DCTFWEB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV 00004/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento legislativo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Caraúbas e: CT Nº 00008/2026 - 22.01.26 - LICARIAO ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA - R$ 27.500,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260202092829
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação02/02/2026 09:29
Data/hora autorização02/02/2026 09:29
Data de circulação03/02/2026
Diário OficialEdição nº 00258, data 03/02/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Caraúbas/PB no dia 03/02/2026 — Edição 00258. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260202092829&link=CMCAR. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 06:41
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260202092829, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Caraúbas/PB.

Publicação: 02/02/2026 09:29  |  Autorização: 02/02/2026 09:29  |  Circulação: 03/02/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00258, 03/02/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de escrituração, envio, transmissão e revisão de todas as obrigações do eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, EFD-Reinf e DCTFWeb, com fundamento na Dispensa de Licitação nº DV 00004/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e dotação orçamentária prevista no orçamento legislativo. O contrato nº 00008/2026, firmado em 22 de janeiro de 2026, tem vigência até o final do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 27.500,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260202092829&link=CMCAR. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 06:41