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Matéria 20260227111020 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 27/02/2026 11:11 317 KB

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA POR VALOR N° DV 0006/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
EXTRATO DE ADITIVO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA POR VALOR N° DV 0006/2025

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 00011/2025-SDC.
PROCESSO: Dispensa por Valor nº DV 00006/2025 – Processo de Aditamento nº DV 00006/2025-002.25.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Caraúbas/PB, CNPJ nº 03.411.185/0001-15.
CONTRATADA: Jotav Construcoes, Servicos e Solucoes Ltda, CNPJ nº 40.065.143/0001-04.
OBJETO: Contratação de empresa para Reforma e Ampliação (Etapa 03) da Câmara Municipal de Caraúbas/PB.
ALTERAÇÃO: Prorrogação de prazo de execução contratual por mais 02 (dois) meses, passando o novo término para 31 de março de 2026.
JUSTIFICATIVA: A presente prorrogação de prazo é necessária exclusivamente para fins de adequação e compatibilização orçamentária, sem qualquer implicação na execução física do objeto contratado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: Até 31 de março de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante: Pedro da Silva Neves, Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/PB. Pela Contratada: Jotav Construcoes, Servicos e Solucoes Ltda.

Caraúbas/PB, 21 de janeiro de 2026.

PEDRO DA SILVA NEVES
Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/PB

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260227111020
TítuloEXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA POR VALOR N° DV 0006/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE ADITIVO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação27/02/2026 11:11
Data/hora autorização27/02/2026 11:11
Data de circulação02/03/2026
Diário OficialEdição nº 00274, data 02/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Caraúbas/PB no dia 02/03/2026 — Edição 00274. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260227111020&link=CMCAR. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 06:44
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260227111020, intitulada EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA POR VALOR N° DV 0006/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Caraúbas/PB.

Publicação: 27/02/2026 11:11  |  Autorização: 27/02/2026 11:11  |  Circulação: 02/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00274, 02/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica prorrogado por mais dois meses, até 31 de março de 2026, o prazo de execução do contrato decorrente da Dispensa por Valor nº DV 00006/2025, que tem por objeto a contratação de empresa para reforma e ampliação (Etapa 03) da Câmara Municipal de Caraúbas/PB, prorrogação esta necessária exclusivamente para adequação e compatibilização orçamentária, sem implicação na execução física do objeto, com fundamento no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260227111020&link=CMCAR. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 06:44