Escolher outra cidade Suporte: (84) 98849-5299  |  (83) 99802-5105
Mural Eletrônico
Matéria 20250731053637 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 31/07/2025 17:37 351 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0006/2025

Ver: Tudo Matéria Comprovante Extrato
160%
— / —
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0006/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00006/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGO/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: IMPORT INFORMATICA LTDA - CNPJ: 04.067.695/0001-80 - R$ 12.900,00.

Congo - PB, 22 de Julho de 2025
JUCÉLIO QUINTANS DA SILVA - Presidente da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250731053637
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0006/2025
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação31/07/2025 17:37
Data/hora autorização31/07/2025 17:37
Data de circulação01/08/2025
Diário OficialEdição nº 00144, data 01/08/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Congo/PB no dia 01/08/2025 — Edição 00144. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250731053637&link=CMCON. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 10:35
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250731053637, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0006/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Congo/PB.

Publicação: 31/07/2025 17:37  |  Autorização: 31/07/2025 17:37  |  Circulação: 01/08/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00144, 01/08/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00006/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a locação de software de gestão pública para atender as necessidades da Câmara Municipal de Congo/PB, sendo adjudicado e ratificado o procedimento em favor da empresa vencedora, pelo valor de R$ 12.900,00, conforme ato datado de 22 de julho de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250731053637&link=CMCON. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 10:35