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Matéria 20260521103521 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 21/05/2026 10:36 351 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0006/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0006/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00006/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DO CONGO/PB, DURANTE O ANO DE 2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS L & L LTDA - CNPJ: 06.272.578/0001-83 - R$ 25.960,00.

Congo - PB, 05 de Maio de 2026
JUCÉLIO QUINTANS DA SILVA - Presidente da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260521103521
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0006/2026
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação21/05/2026 10:36
Data/hora autorização21/05/2026 10:36
Data de circulação22/05/2026
Diário OficialEdição nº 00341, data 22/05/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Congo/PB no dia 22/05/2026 — Edição 00341. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260521103521&link=CMCON. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 05:50
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260521103521, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0006/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Congo/PB.

Publicação: 21/05/2026 10:36  |  Autorização: 21/05/2026 10:36  |  Circulação: 22/05/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00341, 22/05/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00006/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto é o fornecimento de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal do Congo/PB durante o ano de 2026, sendo adjudicado e ratificado o procedimento em favor da empresa Auto Posto de Combustíveis L & L Ltda, no valor de R$ 25.960,00, conforme ato datado de 05 de maio de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260521103521&link=CMCON. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 05:50