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Matéria 20260526032625 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 26/05/2026 15:27 352 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0004/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0004/2026

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIO DOS EVENTOS DO E–SOCIAL, REGISTROS DO EFD–REINF E DCTFWEB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01 00 CÂMARA MUNICIPAL DO CONGO 01.031.1001.2001 MANUTER AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 500. Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.35.01 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Congo e: CT Nº 00008/2026 - 01.04.26 - SELNARA DE LIMA NASCIMENTO 07717561433 - R$ 29.700,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260526032625
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0004/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação26/05/2026 15:27
Data/hora autorização26/05/2026 15:27
Data de circulação27/05/2026
Diário OficialEdição nº 00344, data 27/05/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Congo/PB no dia 27/05/2026 — Edição 00344. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260526032625&link=CMCON. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 05:49
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260526032625, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0004/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Congo/PB.

Publicação: 26/05/2026 15:27  |  Autorização: 26/05/2026 15:27  |  Circulação: 27/05/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00344, 27/05/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Congo, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, formalizou a Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, resultando no Contato nº 00008/2026, firmado em 01/04/2026, no valor de R$ 29.700,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, tendo por objeto a prestação de serviços de confecção da folha de pagamento, envio dos eventos do e-Social, registros do EFD-Reinf e DCTFWeb, com recursos não vinculados de impostos destinados à manutenção das atividades da Câmara Municipal.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260526032625&link=CMCON. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 05:49