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Mural Eletrônico
Matéria 20260317022836 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 17/03/2026 14:47 618 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0002/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO LEGISLATIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CONSERV CONSULTORIA E SERVICOS PUBLICOS LTDA - R$ 33.000,00.

Frei Martinho - PB, 13 de Março de 2026
FELIPY ANDRÉ PINTO DIAS
VEREADOR PRESIDENTE

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260317022836
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0002/2026
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação17/03/2026 14:47
Data/hora autorização17/03/2026 14:47
Data de circulação18/03/2026
Diário OficialEdição nº 00028, data 18/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Frei Martinho/PB no dia 18/03/2026 — Edição 00028. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260317022836&link=CMFM. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 14/07/2026 05:32
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260317022836, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0002/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Frei Martinho/PB.

Publicação: 17/03/2026 14:47  |  Autorização: 17/03/2026 14:47  |  Circulação: 18/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00028, 18/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, para contratar empresa especializada em assessoria e consultoria técnica em gestão legislativa, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Frei Martinho, no valor de R$ 33.000,00, conforme ato datado de 13 de março de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260317022836&link=CMFM. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 14/07/2026 05:32