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Mural Eletrônico
Matéria 20260505042739 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 05/05/2026 16:29 618 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0005/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0005/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE HORTIFRUTAS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EDMARIO DANTAS DA SILVA - R$ 15.000,00.

Frei Martinho - PB, 24 de Abril de 2026

FELIPY ANDRÉ PINTO DIAS
VEREADOR PRESIDENTE

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260505042739
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0005/2026
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação05/05/2026 16:29
Data/hora autorização05/05/2026 16:29
Data de circulação06/05/2026
Diário OficialEdição nº 00060, data 06/05/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Frei Martinho/PB no dia 06/05/2026 — Edição 00060. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260505042739&link=CMFM. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 14/07/2026 05:34
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260505042739, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0005/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Frei Martinho/PB.

Publicação: 05/05/2026 16:29  |  Autorização: 05/05/2026 16:29  |  Circulação: 06/05/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00060, 06/05/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de hortifrutas para a Câmara Municipal de Frei Martinho-PB, sendo adjudicado o objeto e homologado o procedimento em favor do fornecedor vencedor, no valor total de R$ 15.000,00, conforme ato datado de 24 de abril de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260505042739&link=CMFM. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 14/07/2026 05:34