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Matéria 20250220032029 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 20/02/2025 15:21 484 KB

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0002/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0002/2025

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00002/2025. OBJETO: Locação de veículo tipo caminhonete sem condutor, pelo período de 11 (onze) meses, para atender às necessidades do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Massaranduba. O veículo deve atender aos seguintes requisitos mínimos: Capacidade para, no mínimo, cinco passageiros; equipado com ar–condicionado; Ano de fabricação máximo de 2009/2010; em conformidade com todas as exigências legais para circulação; Documentação regularizada e manutenção em dia; Combustível por conta do contratante. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 20/02/2025.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250220032029
TítuloEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0002/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação20/02/2025 15:21
Data/hora autorização20/02/2025 15:21
Data de circulação21/02/2025
Diário OficialEdição nº 00037, data 21/02/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB no dia 21/02/2025 — Edição 00037. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250220032029&link=CMMAS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 02:59
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250220032029, intitulada EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0002/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.

Publicação: 20/02/2025 15:21  |  Autorização: 20/02/2025 15:21  |  Circulação: 21/02/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00037, 21/02/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica autorizada a locação de veículo tipo caminhonete, sem condutor, pelo período de 11 (onze) meses, para atender às necessidades do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Massaranduba, devendo o veículo atender aos requisitos mínimos de capacidade para cinco passageiros, ar-condicionado, ano de fabricação máximo 2009/2010, documentação e manutenção regulares, com combustível por conta do contratante, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, sendo o ato ratificado em 20 de fevereiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250220032029&link=CMMAS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 02:59