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Matéria 20250404030922 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 04/04/2025 15:10 484 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2025

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em licitações públicas e contratos administrativos, com foco no acompanhamento e adequação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 3390.35 99 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3390.39 99 – OOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Massaranduba e: CT Nº 00007/2025 - 04.04.25 - JOSÉ CARLOS SILVA FRANKLIN - CNPJ 26.923.266/0001-08 - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250404030922
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação04/04/2025 15:10
Data/hora autorização04/04/2025 15:10
Data de circulação07/04/2025
Diário OficialEdição nº 00068, data 07/04/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB no dia 07/04/2025 — Edição 00068. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250404030922&link=CMMAS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 02:59
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250404030922, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.

Publicação: 04/04/2025 15:10  |  Autorização: 04/04/2025 15:10  |  Circulação: 07/04/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00068, 07/04/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Massaranduba, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, contratou, por dispensa de licitação (Processo DV00004/2025), pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em licitações públicas e contratos administrativos, com foco na adequação à Nova Lei de Licitações, pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, conforme dotação orçamentária consignada nas rubricas 3390.35 99 e 3390.39 99.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250404030922&link=CMMAS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 02:59