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Matéria 20250429042801 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 29/04/2025 16:28 484 KB

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0006/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0006/2025

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00006/2025. OBJETO: Os serviços deverão contemplar a elaboração e disponibilização de relatórios técnicos, planilhas gerenciais, diretrizes operacionais, fluxogramas de processos legislativos, orientações e recomendações administrativas, bem como a proposição de normas e ações voltadas à valorização do municipalismo, de forma contínua e sistemática, visando à melhoria da eficiência e da efetividade dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 29/04/2025.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250429042801
TítuloEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0006/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação29/04/2025 16:28
Data/hora autorização29/04/2025 16:28
Data de circulação30/04/2025
Diário OficialEdição nº 00085, data 30/04/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB no dia 30/04/2025 — Edição 00085. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250429042801&link=CMMAS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 02:59
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250429042801, intitulada EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0006/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.

Publicação: 29/04/2025 16:28  |  Autorização: 29/04/2025 16:28  |  Circulação: 30/04/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00085, 30/04/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para elaboração e disponibilização de relatórios técnicos, planilhas gerenciais, diretrizes operacionais, fluxogramas de processos legislativos, orientações e recomendações administrativas, bem como proposição de normas e ações voltadas à valorização do municipalismo, de forma contínua e sistemática, visando à melhoria da eficiência e efetividade dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal, conforme ratificação realizada em 29 de abril de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250429042801&link=CMMAS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 02:59