Matéria 20250814024241 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 14/08/2025 14:51 483 KB

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV00011/2025

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Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Legislativo
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação: 14/08/2025 14:51
Data/hora autorização: 14/08/2025 14:51
Data de circulação: 15/08/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00160, 15/08/2025 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV00011/2025

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00011/2025. OBJETO: SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA FISCAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 14/08/2025.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20250814024241
Título	EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV00011/2025
Tipo da matéria	EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Setor	GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação	14/08/2025 14:51
Data/hora autorização	14/08/2025 14:51
Data de circulação	15/08/2025
Diário Oficial	Edição nº 00160, data 15/08/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB no dia 15/08/2025 — Edição 00160. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250814024241&link=CMMAS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 03:00

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250814024241, intitulada EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV00011/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.

Publicação: 14/08/2025 14:51 | Autorização: 14/08/2025 14:51 | Circulação: 15/08/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00160, 15/08/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto

Fica ratificada a dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, referente ao Processo de Exposição de Motivos nº DV00011/2025, cujo objeto é a contratação de sistema de contabilidade pública e portal da transparência fiscal, conforme autorização geral e ratificação datada de 14 de agosto de 2025.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250814024241&link=CMMAS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 03:00