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Matéria 20250814053330 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 14/08/2025 17:35 484 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00011/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00011/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui oprocesso e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitaçãonº DV00011/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA FISCAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTDA / PUBLIC SOFT - CNPJ: 07.553.129/0001-76 - R$19.800,00.

Massaranduba - PB, 14 de Agosto de 2025
REGINALDO SILVA - Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250814053330
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00011/2025
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação14/08/2025 17:35
Data/hora autorização14/08/2025 17:35
Data de circulação15/08/2025
Diário OficialEdição nº 00160, data 15/08/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB no dia 15/08/2025 — Edição 00160. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250814053330&link=CMMAS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 02:59
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250814053330, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00011/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.

Publicação: 14/08/2025 17:35  |  Autorização: 14/08/2025 17:35  |  Circulação: 15/08/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00160, 15/08/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00011/2025, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, cujo objeto é a contratação de sistema de contabilidade pública e portal da transparência fiscal, no valor de R$ 19.800,00, em favor da empresa Public Software Informatica Ltda.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250814053330&link=CMMAS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 02:59