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Mural Eletrônico
Matéria 20260106105325 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 06/01/2026 11:00 484 KB

EXTRATO DE ADITIVO - NEXIGIBILIDADE N° IN 0001/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
EXTRATO DE ADITIVO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO - NEXIGIBILIDADE N° IN 0001/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS JURÍDICAS  DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº IN00001/2025. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Massaranduba e: CT Nº 00001/2025 - Josenildo Maciel Sociedade Individual de Advocacia - 1º Aditivo - prorroga o prazo até o final do exercício financeiro de 2026. ASSINATURA: 31.12.25

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260106105325
TítuloEXTRATO DE ADITIVO - NEXIGIBILIDADE N° IN 0001/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE ADITIVO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação06/01/2026 11:00
Data/hora autorização06/01/2026 11:00
Data de circulação07/01/2026
Diário OficialEdição nº 00257, data 07/01/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB no dia 07/01/2026 — Edição 00257. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260106105325&link=CMMAS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 02:48
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260106105325, intitulada EXTRATO DE ADITIVO - NEXIGIBILIDADE N° IN 0001/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.

Publicação: 06/01/2026 11:00  |  Autorização: 06/01/2026 11:00  |  Circulação: 07/01/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00257, 07/01/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Massaranduba/PB, com fundamento na Inexigibilidade nº IN00001/2025, formalizou o primeiro aditivo ao Contrato nº 00001/2025, firmado com a empresa Josenildo Maciel Sociedade Individual de Advocacia, para dar continuidade à execução do objeto contratado, que consiste na contratação de serviços advocatícios especializados para atender às demandas jurídicas da referida Câmara, prorrogando o prazo de vigência até o final do exercício financeiro de 2026, conforme assinatura ocorrida em 31 de dezembro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260106105325&link=CMMAS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 02:48