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Matéria 20250129060906 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 29/01/2025 18:10 987 KB

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Nova Floresta
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2025

ESTADO DA PARAÍBA

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2025

A Câmara Municipal de NOVA FLORESTA  – PB manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE  MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO REALIZAÇÃO DE EXAMES OCUPACIONAIS  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, por meio do email abaixo. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 03 de Fevereiro de 2025, até as 13:00, e que deverão ser encaminhadas pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Nova Floresta
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250129060906
TítuloDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação29/01/2025 18:10
Data/hora autorização29/01/2025 18:10
Data de circulação30/01/2025
Diário OficialEdição nº 00001, data 30/01/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOSé JUCIéLIO MACEDO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Nova Floresta/PB no dia 30/01/2025 — Edição 00001. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250129060906&link=CMNF. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 05:22
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Nova Floresta
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250129060906, intitulada DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Nova Floresta/PB.

Publicação: 29/01/2025 18:10  |  Autorização: 29/01/2025 18:10  |  Circulação: 30/01/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00001, 30/01/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por JOSé JUCIéLIO MACEDO DA SILVA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Nova Floresta-PB manifesta pretensão de contratar diretamente, com dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, empresa para serviços de medicina e segurança do trabalho, incluindo realização de exames ocupacionais, para atender às necessidades do órgão, com recursos previstos no orçamento vigente e fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente, sendo que propostas adicionais de eventuais interessados serão recebidas até 3 de fevereiro de 2025, às 13h.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250129060906&link=CMNF. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 05:22