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Matéria 20250131124330 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 31/01/2025 12:45 987 KB

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00007/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Nova Floresta
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00007/2025

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00007/2025

A Câmara Municipal de NOVA FLORESTA  – PB manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) ABRANGENDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DOS SISTEMAS. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, por meio do email abaixo. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 05 de Fevereiro de 2025, até as 13:00, e que deverão ser encaminhadas pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Nova Floresta
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250131124330
TítuloDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00007/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação31/01/2025 12:45
Data/hora autorização31/01/2025 12:45
Data de circulação03/02/2025
Diário OficialEdição nº 00003, data 03/02/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porRENATA MARLY DAS NEVES CEZAR CACHINA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Nova Floresta/PB no dia 03/02/2025 — Edição 00003. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250131124330&link=CMNF. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 05:44
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Nova Floresta
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250131124330, intitulada DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00007/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Nova Floresta/PB.

Publicação: 31/01/2025 12:45  |  Autorização: 31/01/2025 12:45  |  Circulação: 03/02/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00003, 03/02/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por RENATA MARLY DAS NEVES CEZAR CACHINA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Nova Floresta – PB manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com dispensa de licitação com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de licença de uso de programas de informática (software), incluindo instalação, manutenção e treinamento dos sistemas, com recebimento de propostas até 5 de fevereiro de 2025, às 13h, e fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente, com recursos previstos no orçamento vigente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250131124330&link=CMNF. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 05:44