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Matéria 20250321051726 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 21/03/2025 16:52 342 KB

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0001/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0001/2025

A Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, com sede na Rua Pe. Jovino, 10 – Centro, Santa Luzia/ PB, manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados em conformidade com o Art. 75, inciso II - da Lei Federal nº 14.133/2021 que objetiva: Contratação de empresa especializada para Locação de sistema de controle legislativo com módulo de votação eletrônica, controle de sessões, controle de proposições, painel eletrônico, time eletrônico, quórum, controle de fala por tempo, aluguel do site institucional para transparência pública e sistema de publicação dos atos legislativos com diário oficial eletrônico da Câmara Municipal de Santa Luzia – PB, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca os interessados a enviarem suas propostas para o objeto constante do edital, disponibilizado no site https://camarasantaluzia.pb.gov.br/, (aba licitação) a ser enviado exclusivamente para o e-mail: [email protected], até as 18:00hs do dia 27/03/2025. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação pertinente.

Santa Luzia/PB, 21 de Março de 2025.

RENATA EMILY DA SILVA MEDEIROS
SECRETÁRIA GERAL

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250321051726
TítuloAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0001/2025
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação21/03/2025 16:52
Data/hora autorização21/03/2025 16:52
Data de circulação24/03/2025
Diário OficialEdição nº 00281, data 24/03/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 24/03/2025 — Edição 00281. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250321051726&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 16:33
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250321051726, intitulada AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0001/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 21/03/2025 16:52  |  Autorização: 21/03/2025 16:52  |  Circulação: 24/03/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00281, 24/03/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia/PB manifesta interesse em obter propostas adicionais para a contratação de empresa especializada para locação de sistema de controle legislativo com módulo de votação eletrônica, controle de sessões, controle de proposições, painel eletrônico, time eletrônico, quórum, controle de fala por tempo, aluguel do site institucional para transparência pública e sistema de publicação dos atos legislativos com diário oficial eletrônico, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo os interessados enviar suas propostas exclusivamente por e-mail até as 18h do dia 27 de março de 2025, sendo que a empresa com a proposta mais vantajosa será contatada para apresentação da documentação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250321051726&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 16:33