Matéria 20250326033627 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 26/03/2025 10:43 342 KB

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 0001/2025

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Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Legislativo
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação: 26/03/2025 10:43
Data/hora autorização: 26/03/2025 10:43
Data de circulação: 27/03/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00284, 27/03/2025 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 0001/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e com base no parecer jurídico, resolve: RATIFICAR/AUTORIZAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 00001/2025, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para Consultoria e Assessoria Administrativa em Licitações e Contratos, junto ao setor de contratações e Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, visando o acompanhamento de processos licitatórios, treinamento de servidores, pareceres técnicos e demais atos inerentes as contratações da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, em favor de: LIMA & AZEVEDO CONSULTORIA LTDA – CNPJ Nº 27.498.437/0001-53 – Valor Total: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21.

Santa Luzia/PB, 25 de março de 2025.

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20250326033627
Título	EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 0001/2025
Tipo da matéria	EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Setor	GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação	26/03/2025 10:43
Data/hora autorização	26/03/2025 10:43
Data de circulação	27/03/2025
Diário Oficial	Edição nº 00284, data 27/03/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 27/03/2025 — Edição 00284. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250326033627&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 16:33

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250326033627, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 0001/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 26/03/2025 10:43 | Autorização: 26/03/2025 10:43 | Circulação: 27/03/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00284, 27/03/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, com base no parecer jurídico e nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21, ratificou e autorizou a Inexigibilidade de Licitação nº 00001/2025, cujo objeto é a contratação da empresa LIMA & AZEVEDO CONSULTORIA LTDA para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Administrativa em Licitações e Contratos, incluindo acompanhamento de processos licitatórios, treinamento de servidores, emissão de pareceres técnicos e demais atos inerentes às contratações do setor de contratações e Gabinete da Presidência, pelo valor total de R$ 35.000,00, com assinatura de contrato conforme a Lei 14.133/21, em ato datado de 25 de março de 2025.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250326033627&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 16:33