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Matéria 20250606100025 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 06/06/2025 10:01 342 KB

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0009/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0009/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, torna público a Ratificação da Dispensa Nº 00009/2025 nos termos do Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, que objetiva: Contratação de empresa para locação de softwares de administração pública: SIAFIC - sistema integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle, portal da transparência fiscal, sistema folha de pagamento e sistema de almoxarifado da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, com base nos elementos constantes no procedimento de Dispensa, a qual sugere a contratação de: 1 - E-TICONS EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO & CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 09.196.974/0001-67 com valor global de R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais).

Santa Luzia - PB, 04 de junho de 2025.

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250606100025
TítuloEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0009/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação06/06/2025 10:01
Data/hora autorização06/06/2025 10:01
Data de circulação09/06/2025
Diário OficialEdição nº 00333, data 09/06/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 09/06/2025 — Edição 00333. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250606100025&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 15:19
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250606100025, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0009/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 06/06/2025 10:01  |  Autorização: 06/06/2025 10:01  |  Circulação: 09/06/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00333, 09/06/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa nº 00009/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação de empresa visando à locação de softwares de administração pública, compreendendo sistema integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle (SIAFIC), portal da transparência fiscal, sistema de folha de pagamento e sistema de almoxarifado da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, sendo sugerida a contratação da empresa E-TICONS EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO & CONSULTORIA LTDA, pelo valor global de R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais), conforme elementos constantes no procedimento, em ato datado de 04 de junho de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250606100025&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 15:19