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Matéria 20250724033958 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 24/07/2025 15:40 342 KB

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0010/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0010/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA , no uso de suas atribuições legais, torna público a Ratificação da Dispensa Nº 00010/2025 nos termos do Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Divulgação e publicação de diversos sites para atender as demandas da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, com base nos elementos constantes no procedimento de Dispensa, a qual sugere a contratação de: 1- 53.495.025 PEDRO ERIKE DA SILVA RODRIGUES, CNPJ nº 53.495.025/0001-70, VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais); 2-SEVERINO MARCIO DO RAMO DOS SANTOS SERAFIM 06859421479, CNPJ nº 46.633.240/0001-24, Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Santa Luzia -PB, 23 de Julho de 2025.

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente Da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250724033958
TítuloEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0010/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação24/07/2025 15:40
Data/hora autorização24/07/2025 15:40
Data de circulação25/07/2025
Diário OficialEdição nº 00366, data 25/07/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 25/07/2025 — Edição 00366. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250724033958&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 15:39
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250724033958, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0010/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 24/07/2025 15:40  |  Autorização: 24/07/2025 15:40  |  Circulação: 25/07/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00366, 25/07/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº 00010/2025, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de divulgação e publicação em diversos sites, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, sendo indicadas para contratação as empresas Pedro Erike da Silva Rodrigues, CNPJ nº 53.495.025/0001-70, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e Severino Marcio do Ramo dos Santos Serafim, CNPJ nº 46.633.240/0001-24, também no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme procedimento administrativo datado de 23 de julho de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250724033958&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 15:39