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Matéria 20250724034313 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 24/07/2025 15:43 342 KB

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0013/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0013/2025

A Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, com sede na Rua Padre Jovino, n° 10 - Centro - Santa Luzia-PB, manifesta o interesse em obter propostas de eventuais interessados em conformidade com o Art. 75, inciso II - da Lei Federal nº 14.133/2021 que objetiva Prestação de Serviços de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Consultoria em SST (Segurança e Saúde n o Trabalho), para Envio de Informações de SST ao E-social da Câmara Municipal de Santa Luzia -PB, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca os interessados a enviarem suas propostas para o objeto constante do edital, disponibilizado no site https://camarasantaluzia.pb.gov.br/, (aba licitação) a ser enviado exclusivamente para o e-mail: [email protected], até às 17:00hs do dia 30/07/2025. A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação pertinente.  

Santa Luzia/PB, 24 de julho de 2025.

RENATA EMILY DA SILVA MEDEIROS
REQUISITANTE

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250724034313
TítuloAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0013/2025
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação24/07/2025 15:43
Data/hora autorização24/07/2025 15:43
Data de circulação25/07/2025
Diário OficialEdição nº 00366, data 25/07/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 25/07/2025 — Edição 00366. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250724034313&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 15:28
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250724034313, intitulada AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0013/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 24/07/2025 15:43  |  Autorização: 24/07/2025 15:43  |  Circulação: 25/07/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00366, 25/07/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia/PB manifesta interesse em obter propostas adicionais, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a prestação de serviços especializados de consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), visando ao envio de informações ao eSocial, devendo os interessados encaminhar suas propostas exclusivamente por e-mail até as 17h do dia 30 de julho de 2025, sendo que a empresa com a proposta mais vantajosa será contatada para apresentação da documentação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250724034313&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 15:28