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Matéria 20250827031606 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 27/08/2025 15:20 342 KB

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0016/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0016/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, torna público a Ratificação da Dispensa Nº 00016/2025 nos termos do Art. 75, inciso II – da Lei Federal nº 14.133/2021, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santa Luzia- PB, com base nos elementos constantes no procedimento de Dispensa, a qual sugere a contratação de: 1 - - JOSE RONALDO GOMES DINIZ, CNPJ nº 08.719.610/0001-51; ITENS: 05; 08; 09; 12; 16; 17; 18; 19; 20; 22 e 23. – VALOR: R$ 3.126,78 (três mil e cento e vinte e seis reais e setenta e oito centavos) e 2 - MARIA SUERDA DE LIMA SILVA MEDEIROS LTDA, CNPJ nº 03.129.516/0001-2; ITENS: 01; 02; 03; 04; 06; 07; 10; 11; 13; 14; 15; 21; 24; 25; 26; 27; 28 e 29 VALOR: R$ 2.984,13 (dois mil e novecentos e oitenta e quatro e treze centavos). 

Santa Luzia - PB, 27 de agosto de 2025.

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250827031606
TítuloEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0016/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação27/08/2025 15:20
Data/hora autorização27/08/2025 15:20
Data de circulação28/08/2025
Diário OficialEdição nº 00389, data 28/08/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 28/08/2025 — Edição 00389. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250827031606&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 14:34
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250827031606, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0016/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 27/08/2025 15:20  |  Autorização: 27/08/2025 15:20  |  Circulação: 28/08/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00389, 28/08/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Foi ratificada a Dispensa nº 00016/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação de empresa visando o fornecimento parcelado de materiais de limpeza para a Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, sendo contratados os fornecedores José Ronaldo Gomes Diniz, para os itens 05, 08, 09, 12, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23, no valor de R$ 3.126,78, e Maria Suerda de Lima Silva Medeiros Ltda, para os itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 10, 11, 13, 14, 15, 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 29, no valor de R$ 2.984,13, totalizando R$ 6.110,91, conforme procedimento datado de 27 de agosto de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250827031606&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 14:34