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Matéria 20251223104305 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 23/12/2025 10:44 342 KB

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 11901/2025 E Nº 11902/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0019/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 11901/2025 E Nº 11902/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0019/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00019/2025 - Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
OBJETO:  Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de expediente e didático destinados as atividades da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, e as empresas: 01- 37.907.090 SAMUEL FREIRE DE MEDEIROS, CNPJ Nº 37.907.090/0001-09, VALOR: R$ 8.296,58 (Oito mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos); 02- MAECIO SUERDO DE MEDEIROS, CNPJ Nº 27.252.696/0001-08, VALOR: R$ 2.315,95 (Dois mil, trezentos e quinze reais e noventa e cinco centavos).
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 031 2001 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Elemento de Despesa – 3390.30 – Material de Consumo/3390.39 outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2025. 
VALOR GLOBAL: R$ 10.612,53 (Dez mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e três centavos).

Santa Luzia /PB, 19 de Dezembro de 2025.

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR  
Presidente da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251223104305
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 11901/2025 E Nº 11902/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0019/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação23/12/2025 10:44
Data/hora autorização23/12/2025 10:44
Data de circulação26/12/2025
Diário OficialEdição nº 00471, data 26/12/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 26/12/2025 — Edição 00471. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251223104305&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 13:30
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251223104305, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO N° 11901/2025 E Nº 11902/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0019/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 23/12/2025 10:44  |  Autorização: 23/12/2025 10:44  |  Circulação: 26/12/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00471, 26/12/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica autorizada a dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa visando o fornecimento parcelado de material de expediente e didático destinado às atividades da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, com vigência até 31 de dezembro de 2025, no valor global de R$ 10.612,53 (dez mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e três centavos), sendo R$ 8.296,58 para a empresa Samuel Freire de Medeiros e R$ 2.315,95 para a empresa Maecio Suerdo de Medeiros, com recursos da unidade orçamentária de manutenção das atividades da Câmara Municipal.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251223104305&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 13:30