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Matéria 20251223104602 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 23/12/2025 10:46 342 KB

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0019/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0019/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA , no uso de suas atribuições legais, torna público a Ratificação da Dispensa Nº 00019/2025 nos termos do Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de expediente e didático destinados as atividades da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, com base nos elementos constantes no procedimento de Dispensa, a qual sugere a contratação de: 01- 37.907.090 SAMUEL FREIRE DE MEDEIROS, CNPJ Nº 37.907.090/0001-09, VALOR: R$ 8.296,58 (Oito mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos); 02- MAECIO SUERDO DE MEDEIROS, CNPJ Nº 27.252.696/0001-08, VALOR: R$ 2.315,95 (Dois mil, trezentos e quinze reais e noventa e cinco centavos).

Santa Luzia -PB, 18 de Dezembro de 2025.

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente Da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251223104602
TítuloEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0019/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação23/12/2025 10:46
Data/hora autorização23/12/2025 10:46
Data de circulação26/12/2025
Diário OficialEdição nº 00471, data 26/12/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 26/12/2025 — Edição 00471. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251223104602&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 13:30
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251223104602, intitulada EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA N° 0019/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 23/12/2025 10:46  |  Autorização: 23/12/2025 10:46  |  Circulação: 26/12/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00471, 26/12/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Foi ratificada a Dispensa nº 00019/2025, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação de empresa visando o fornecimento parcelado de material de expediente e didático destinado às atividades da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, sendo sugerida a contratação das empresas 37.907.090 SAMUEL FREIRE DE MEDEIROS, CNPJ nº 37.907.090/0001-09, no valor de R$ 8.296,58, e MAECIO SUERDO DE MEDEIROS, CNPJ nº 27.252.696/0001-08, no valor de R$ 2.315,95, totalizando R$ 10.612,53, conforme procedimento datado de 18 de dezembro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251223104602&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 13:30