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Matéria 20251223104918 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 23/12/2025 10:50 341 KB

CONTRATO N° 12101/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0021/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

CONTRATO N° 12101/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0021/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00021/2025 - Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
OBJETO:  Contratação de Empresa para Aquisição de Cadeiras para o plenário da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, e a empresa: ANA LUCIA DA SILVA ALVES QUEIROZ COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 32.713.187/0001-67.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 031 2001 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Elemento de Despesa – 01.010.4490.52 Equipamentos e material permanente/3390.39 outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2025.
VALOR GLOBAL: R$ 29.700,00 (Vinte e Nove mil e setecentos reais).

Santa Luzia /PB, 23 de Dezembro de 2025.  

FELIX MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR  
Presidente da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251223104918
TítuloCONTRATO N° 12101/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0021/2025
Tipo da matériaCONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação23/12/2025 10:50
Data/hora autorização23/12/2025 10:50
Data de circulação26/12/2025
Diário OficialEdição nº 00471, data 26/12/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 26/12/2025 — Edição 00471. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251223104918&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 13:30
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251223104918, intitulada CONTRATO N° 12101/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0021/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 23/12/2025 10:50  |  Autorização: 23/12/2025 10:50  |  Circulação: 26/12/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00471, 26/12/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica dispensada a licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa visando à aquisição de cadeiras destinadas ao plenário da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, no valor global de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais), com vigência contratual até 31 de dezembro de 2025, conforme unidade orçamentária e elementos de despesa especificados.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251223104918&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 13:30