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Matéria 20260120095525 Extraordinária Legislativo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 20/01/2026 21:56 343 KB

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00002/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00002/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 02/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260114DV00002

A Câmara Municipal de Santa Luzia, em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a contratação direta de empresa especializada para o objeto abaixo descrito.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de software na modalidade SaaS (Software as a Service), compreendendo o fornecimento, hospedagem e suporte técnico de Portal Institucional e Diário Oficial Eletrônico, com certificação digital no padrão ICP-Brasil, integração nativa entre as plataformas e licença para número ilimitado de usuários, visando atender às necessidades de transparência e publicidade da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, conforme especificações do Termo de Referência.

VALOR TOTAL ESTIMADO (R$): 51.463,92  (cinquenta e um mil quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos)

DATA LIMITE PARA PROPOSTAS: 19 de Janeiro de 2026 às 12:00h até 22 de Janeiro de 2026, às 12:00h. 

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: (menor preço/maior desconto), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável.

LOCAL DE CONSULTA DO AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA: ([email protected]). 


Eventuais manifestações de interesse de outros fornecedores devem ser enviadas através do sistema para o e-mail ([email protected]). 


Santa Luzia - PB, 19 de Janeiro de 2026. 


Jeffeson Gabriel de Souza

Agente de Contratações

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260120095525
TítuloAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00002/2026
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação20/01/2026 21:56
Data/hora autorização20/01/2026 21:56
Data de circulação20/01/2026
Diário OficialEdição nº 00486-A, data 20/01/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMATHEUS DA SILVA OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 20/01/2026 — Edição 00486-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260120095525&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 13:28
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260120095525, intitulada AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00002/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 20/01/2026 21:56  |  Autorização: 20/01/2026 21:56  |  Circulação: 20/01/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00486-A, 20/01/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna público o Aviso de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 02/2026, Processo Administrativo nº 260114DV00002, cujo objeto é a contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços de locação de software na modalidade SaaS, incluindo fornecimento, hospedagem e suporte técnico de Portal Institucional e Diário Oficial Eletrônico, com certificação digital ICP-Brasil, integração nativa entre as plataformas e licença para número ilimitado de usuários, visando atender às necessidades de transparência e publicidade do órgão, conforme Termo de Referência. O valor total estimado é de R$ 51.463,92, e o critério de julgamento será o menor preço ou maior desconto. As propostas deverão ser enviadas até as 12h do dia 22 de janeiro de 2026, sendo o prazo para manifestação de interesse de outros fornecedores iniciado às 12h do dia 19 de janeiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260120095525&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 13:28