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Mural Eletrônico
Matéria 20260202030001 Ordinária Legislativo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 02/02/2026 15:02 360 KB

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00015/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00015/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260114DV00015

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00015/2026


Felix Miguel de Oliveira Júnior, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais e considerando a regularidade de todo o procedimento administrativo, com fulcro no Art. 71, inciso IV e Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do presente certame, uma vez que o processo seguiu os trâmites legais e a proposta apresentada mostrou-se a mais vantajosa para a Administração Pública.

1 - OBJETO

Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada para a prestação de serviços de locação de software integrado de Planejamento e Gestão de Contratações Públicas, na modalidade SaaS (Software as a Service) via plataforma Web. A solução contempla o licenciamento de uso, implantação, suporte técnico, treinamento, armazenamento de dados em nuvem e rotinas de backup diário, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

2 - VENCEDOR E VALORES

  • Razão Social: Startgov Soluções em Tecnologia LTDA
  • CNPJ: 37.933.858/0001-19
  • Valor Global (R$): 27.700,00  (vinte e sete mil e setecentos reais)

3 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente dispensa fundamenta-se no Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021, bem como no Parecer Jurídico nº 15/2026  anexo aos autos.

4 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos para cobertura da referida despesa correrão por conta da seguinte dotação:

  • 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia
  • 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
  • 0011 3.3.90.40 61 1.500.0000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

Santa Luzia - PB, 02 de Fevereiro de 2026. 

Felix Miguel de Oliveira Júnior

Vereador Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260202030001
TítuloEXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00015/2026
Tipo da matériaTERMO DE HOMOLOGAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação02/02/2026 15:02
Data/hora autorização02/02/2026 15:02
Data de circulação03/02/2026
Diário OficialEdição nº 00496, data 03/02/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMATHEUS DA SILVA OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 03/02/2026 — Edição 00496. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260202030001&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 14:31
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260202030001, intitulada EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DV 00015/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 02/02/2026 15:02  |  Autorização: 02/02/2026 15:02  |  Circulação: 03/02/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00496, 03/02/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado da Paraíba, torna público o extrato de ratificação e homologação do Processo Administrativo nº 260114DV00015, referente à Dispensa de Licitação nº 00015/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de locação de software integrado de Planejamento e Gestão de Contratações Públicas, na modalidade SaaS (Software as a Service) via plataforma Web, incluindo licenciamento de uso, implantação, suporte técnico, treinamento, armazenamento em nuvem e rotinas de backup diário, conforme Termo de Referência. A empresa vencedora foi Startgov Soluções em Tecnologia LTDA, CNPJ 37.933.858/0001-19, com valor global de R$ 27.700,00 (vinte e sete mil e setecentos reais), cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária 01.010 - Câmara Municipal de Santa Luzia, 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, elemento 3.3.90.40 61 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ. Ato datado de 02 de fevereiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260202030001&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 14:31