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Mural Eletrônico
Matéria 20260210033044 Ordinária Legislativo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 10/02/2026 15:33 344 KB

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00003/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00003/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 03/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251125DV00003

A Câmara Municipal de Santa Luzia, em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a contratação direta de empresa especializada para o objeto abaixo descrito.

  • OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de licenças de uso de solução tecnológica integrada, na modalidade SaaS (Software as a Service), destinada à gestão e automação do Processo Legislativo Eletrônico. O objeto abrange o controle de sessões plenárias, votação eletrônica, gestão de quórum, tramitação de proposições e painel eletrônico, visando a modernização administrativa, a implementação da política de "Papel Zero" e o fortalecimento da probidade e transparência da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, conforme especificações do Termo de Referência.

  • VALOR TOTAL ESTIMADO (R$): 53.374,92  (cinquenta e três mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos).

  • DATA LIMITE PARA PROPOSTAS: 10 de Fevereiro de 2026 às 12:00h até 12 de Fevereirode 2026, às 12:00h. 

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço/maior desconto), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável.

  • LOCAL DE CONSULTA DO AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA: [email protected]. 

Eventuais manifestações de interesse de outros fornecedores devem ser enviadas através do sistema para o e-mail ([email protected]). 

Santa Luzia - PB, 10 de Fevereiro de 2026. 

Jeffeson Gabriel de Souza

Agente de Contratações

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260210033044
TítuloAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00003/2026
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação10/02/2026 15:33
Data/hora autorização10/02/2026 15:33
Data de circulação11/02/2026
Diário OficialEdição nº 00502, data 11/02/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMATHEUS DA SILVA OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 11/02/2026 — Edição 00502. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260210033044&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 10:38
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260210033044, intitulada AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00003/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 10/02/2026 15:33  |  Autorização: 10/02/2026 15:33  |  Circulação: 11/02/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00502, 11/02/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a dispensa de licitação eletrônica nº 03/2026, visando à contratação direta de empresa especializada para locação de licenças de uso de solução tecnológica integrada, na modalidade SaaS, destinada à gestão e automação do Processo Legislativo Eletrônico, incluindo controle de sessões plenárias, votação eletrônica, gestão de quórum, tramitação de proposições e painel eletrônico, com o objetivo de modernização administrativa, implementação da política de "Papel Zero" e fortalecimento da probidade e transparência. O valor total estimado é de R$ 53.374,92, com critério de julgamento pelo menor preço/maior desconto. As propostas deverão ser apresentadas até as 12h do dia 12 de fevereiro de 2026, com início do prazo em 10 de fevereiro de 2026 às 12h.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260210033044&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 10:38