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Mural Eletrônico
Matéria 20260227111437 Ordinária Legislativo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 27/02/2026 23:15 343 KB

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00018/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00018/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA


 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 00018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  00018/2026

A Câmara Municipal de Santa Luzia, em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a contratação direta de empresa especializada para o objeto abaixo descrito.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de arquitetura ou design de interiores, visando à elaboração de projeto executivo completo de mobiliário sob medida (móveis projetados) para as dependências da Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, compreendendo o levantamento métrico, plantas de layout, detalhamento técnico de marcenaria, especificações de materiais, ferragens e acabamentos, memorial descritivo e orçamento estimativo, conforme as condições e especificações detalhadas no Termo de Referência e seus anexos.


VALOR TOTAL ESTIMADO: 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais)


DATA LIMITE PARA PROPOSTAS: 04 de Abril de 2026, às 12:00h, horário de Brasília, devendo ser enviadas por e-mail ([email protected]). 


CRITÉRIO DE JULGAMENTO: (menor preço/maior desconto), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável.


LOCAL DE CONSULTA DO AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA: PNCP e Site Institucional. 


Eventuais manifestações de interesse de outros fornecedores devem ser enviadas através do sistema para o e-mail ([email protected]). 


Santa Luzia - PB, 27 de Fevereiro de 2026. 


Jeffeson Gabriel de Souza

Agente de Contratações

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260227111437
TítuloAVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00018/2026
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação27/02/2026 23:15
Data/hora autorização27/02/2026 23:15
Data de circulação02/03/2026
Diário OficialEdição nº 00512, data 02/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMATHEUS DA SILVA OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 02/03/2026 — Edição 00512. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260227111437&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 09:08
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260227111437, intitulada AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DV 00018/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 27/02/2026 23:15  |  Autorização: 27/02/2026 23:15  |  Circulação: 02/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00512, 02/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a dispensa de licitação eletrônica nº 00018/2026, processo administrativo nº 00018/2026, para contratação direta de pessoa jurídica especializada em serviços técnicos de arquitetura ou design de interiores, visando à elaboração de projeto executivo completo de mobiliário sob medida para as dependências da Câmara, incluindo levantamento métrico, plantas de layout, detalhamento técnico de marcenaria, especificações de materiais, ferragens e acabamentos, memorial descritivo e orçamento estimativo, conforme Termo de Referência. O valor total estimado é de R$ 13.800,00, com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto. As propostas devem ser enviadas até 4 de abril de 2026, às 12h (horário de Brasília), e eventuais manifestações de interesse de outros fornecedores devem ser encaminhadas pelo sistema indicado.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260227111437&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 09:08