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Matéria 20260311111700 Ordinária Legislativo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 11/03/2026 11:25 360 KB

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO - PE 00001/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO - PE 00001/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001/2026

TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.

MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios e materiais de limpeza, destinados à Câmara Municipal de Santa Luzia - PB, conforme Edital e seus anexos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 (com as alterações da LC nº 147/2014) e demais legislações aplicáveis.

TRATAMENTO DIFERENCIADO E PREFERÊNCIA LOCAL: Esta licitação conta com os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, incluindo:

PREFERÊNCIA GEOGRÁFICA: Nos termos do Art. 48, § 3º da LC 123/2006 e conforme o entendimento do Acórdão 1948/2022-TCU-Plenário, será concedida prioridade de contratação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas na região metropolitana de Santa Luzia - PB, como critério de desempate e fomento ao desenvolvimento econômico regional, observada a margem de até 10% (dez por cento) sobre o melhor preço ofertado, conforme detalhado no Edital.

VALOR TOTAL ESTIMADO (R$): Sigiloso

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: As propostas deverão ser enviadas eletronicamente através do sistema "Licita" (www.licitacmsantaluziapb.com.br) 

Início do envio de propostas: 12 de Março de 2026 às 10:00h


Fim do envio de propostas: 25 de Março de 2026 às 09:59h


Abertura e Início da Sessão de Disputa: 25 de Março de 2026 às 10:00h (Horário de Brasília).,


LOCAL DE CONSULTA DO EDITAL: O Edital completo e seus anexos estão disponíveis nos seguintes endereços:

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): www.gov.br/pncp
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba: https://tce.pb.gov.br/
Portal de Compras: www.licitacmsantaluziapb.com.br

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: E-mail: [email protected]. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 12:00h.

Santa Luzia - PB, 11 de Março de 2026.

 
Jefferson Gabriel de Souza

 Agente de Contratação / Pregoeiro

Portaria nº 0001/2026

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260311111700
TítuloAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO - PE 00001/2026
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação11/03/2026 11:25
Data/hora autorização11/03/2026 11:25
Data de circulação12/03/2026
Diário OficialEdição nº 00520, data 12/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMATHEUS DA SILVA OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 12/03/2026 — Edição 00520. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260311111700&link=CMSL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 09:18
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260311111700, intitulada AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO - PE 00001/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB.

Publicação: 11/03/2026 11:25  |  Autorização: 11/03/2026 11:25  |  Circulação: 12/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00520, 12/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Santa Luzia-PB torna público o Pregão Eletrônico nº 00001/2026, tipo menor preço por lote, modo de disputa aberto e fechado, visando à contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios e materiais de limpeza, conforme Edital e anexos, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Complementar nº 123/2006, incluindo tratamento diferenciado e preferência geográfica para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas na região metropolitana de Santa Luzia-PB, como critério de desempate e fomento ao desenvolvimento econômico regional, observada a margem de até 10% sobre o melhor preço ofertado; o valor total estimado é sigiloso; o recebimento das propostas ocorrerá eletronicamente de 12 de março de 2026 às 10h até 25 de março de 2026 às 9h59, com abertura e início da sessão de disputa em 25 de março de 2026 às 10h (horário de Brasília).
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260311111700&link=CMSL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 09:18