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Matéria 20260317115058 Ordinária Legislativo SETOR DE LICITAÇÃO 17/03/2026 11:53 727 KB

EXTRATO DE CONTRATO - IN 00003/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Sumé
EXTRATO DE CONTRATO
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - IN 00003/2026

ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ


EXTRATO DO CONTRATO Nº 00013/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 260106IN00003

MODALIDADE: Inexigibilidade nº 00003/2026

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Sumé, CNPJ nº 056.562.774/0001-20.

CONTRATADA: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 24.681.763/0001-03.

OBJETO: Contratação de profissional com alta e notória especialização em direito público, voltado ao apoio das demandas do gabinete da presidência junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e Ministério Público de Contas, com a elaboração de pareceres, defesas administrativas e judiciais, que carecem de relevantes conhecimentos jurídicos específicos, conforme termo de referência e seus anexos.  

VALOR TOTAL (R$): 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente instrumento contratual terá sua reserva orçamentária manejada na respectiva dotação: 

  • Unidade Orçamentária: 00.101 - Câmara Municipal de Sumé
  • Programação Orçamentária: 01.031.2001.2001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
  • Elemento de Despesa: 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria
  • Fonte de Recurso: 500 - Outros Recursos Não Vinculados de Impostos


FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.


DATA DA ASSINATURA: 15 de Janeiro de 2026.


Signatários: Jeffeson Figueiredo Menezes – Pela Contratante Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – Pela Contratada

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Sumé
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260317115058
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - IN 00003/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação17/03/2026 11:53
Data/hora autorização17/03/2026 11:53
Data de circulação18/03/2026
Diário OficialEdição nº 00287, data 18/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJEFFESON FIGUEIREDO MENEZES
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Sumé/PB no dia 18/03/2026 — Edição 00287. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260317115058&link=CMSU. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 20/06/2026 00:22
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Sumé
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260317115058, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - IN 00003/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Sumé/PB.

Publicação: 17/03/2026 11:53  |  Autorização: 17/03/2026 11:53  |  Circulação: 18/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00287, 18/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JEFFESON FIGUEIREDO MENEZES.

Resumo do objeto
ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ EXTRATO DO CONTRATO Nº 00013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 260106IN00003 MODALIDADE: Inexigibilidade nº 00003/2026 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Sumé, CNPJ nº 056.562.774/0001-20. CONTRATADA: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 24.681.…
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260317115058&link=CMSU. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 20/06/2026 00:22