Câmara Municipal de Sumé
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 00023/2026
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SUMÉ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00023/2026
A Câmara Municipal de Sumé, por intermédio da sua Comissão de Licitações, formalmente designada pela portaria nº 01/2026, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria administrativa junto à Câmara Municipal de Sumé - PB, notadamente perante o Gabinete do Presidente do Legislativo e equipe de planejamento, procedendo análise nos procedimentos referentes a fase preparatória das contratações públicas, com vistas a regular elaboração das peças procedimentais que compõem uma licitação pública, conforme proposta comercial e demais condições inseridas no Termo de Referência, anexo nos autos do Processo.
1. DO OBJETO
Contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria administrativa junto à Câmara Municipal de Sumé - PB, notadamente perante o Gabinete do Presidente do Legislativo e equipe de planejamento, procedendo análise nos procedimentos referentes a fase preparatória das contratações públicas, com vistas a regular elaboração das peças procedimentais que compõem uma licitação pública, conforme proposta comercial e demais condições inseridas no Termo de Referência, anexo nos autos do Processo.
2. DA PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
O órgão manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados, visando selecionar a proposta mais vantajosa.
- Prazo para envio: As propostas deverão ser enviadas no período de 22 de Abril de 2026, até 24 de Abril de 2026.
- Forma de envio: https://licitacmsumepb.com.br/
3. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Toda documentação necessária consta no Termo de Referência, disponibilizado na plataforma (https://licitacmsumepb.com.br/)
4. DO ACESSO AO TERMO DE REFERÊNCIA
O Termo de Referências podem ser obtidos no site institucional
desta Casa Legislativa (https://licitacmsumepb.com.br/) ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
5. VALOR ESTIMADO
O valor máximo aceitável para a contratação é de R$: 40.681,94 (quarenta mil seiscentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos).
Sumé - PB, 22 de Abril de 2026.
Vanklin Mikael Carneiro de Souza Silva
Agente de Contratações