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Matéria 20251013052202 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 13/10/2025 17:23 381 KB

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0008/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0008/2025

A Câmara Municipal de Tenório - PB manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE TENÓRIO – PB. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 16 de Outubro de 2025 até às 13:00, que deverão ser encaminhadas pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Tenório - PB, 13 de Outubro de 2025

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251013052202
TítuloAVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0008/2025
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação13/10/2025 17:23
Data/hora autorização13/10/2025 17:23
Data de circulação14/10/2025
Diário OficialEdição nº 00174, data 14/10/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Tenório/PB no dia 14/10/2025 — Edição 00174. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251013052202&link=CMTEN. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 09:08
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251013052202, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0008/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Tenório/PB.

Publicação: 13/10/2025 17:23  |  Autorização: 13/10/2025 17:23  |  Circulação: 14/10/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00174, 14/10/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Tenório - PB manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara, com recebimento de propostas até 16 de outubro de 2025, às 13h, e recursos previstos no orçamento vigente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251013052202&link=CMTEN. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 09:08