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Matéria 20260108054736 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 08/01/2026 17:48 381 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0002/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0002/2026

OBJETO: Assessoria e Consultoria Técnica Especializada na Área de Licitações e Contratos, com foco na integral aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento legislativo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Tenório e: CT Nº 00002/2026 - 02.01.26 - ADRIANO CESAR DA SILVA BATISTA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA - R$ 26.400,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260108054736
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0002/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação08/01/2026 17:48
Data/hora autorização08/01/2026 17:48
Data de circulação09/01/2026
Diário OficialEdição nº 00231, data 09/01/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Tenório/PB no dia 09/01/2026 — Edição 00231. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260108054736&link=CMTEN. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 09:09
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260108054736, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0002/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Tenório/PB.

Publicação: 08/01/2026 17:48  |  Autorização: 08/01/2026 17:48  |  Circulação: 09/01/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00231, 09/01/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Tenório, por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, contratou a empresa Adriano Cesar da Silva Batista Assessoria em Gestão Pública para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada na área de licitações e contratos, com foco na integral aplicação da Nova Lei de Licitações, pelo valor de R$ 26.400,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, utilizando recursos previstos no orçamento legislativo.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260108054736&link=CMTEN. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 09:09