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Matéria 20260126052543 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 26/01/2026 17:26 383 KB

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0001/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0001/2026

A Câmara Municipal de Tenório manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: LOCAÇAO DE UM VEÍCULO, TIPO PASSEIO, CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, ANO MODELO 2024 EM DIANTE, 04 PORTAS, POTÊNCIA 84 CV, CÂMBIO MANUAL, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAMENTO ELÉTRICO DAS PORTAS, PORTA MALAS DE 300 LITROS, FREIO ABS, AIRBAG, MOTOR 1.0 BIOCOMBUSTÍVEL (ÁLCOOL/GASOLINA), RODA/PNEU MÍNIMO ARO 14, COM AR–CONDICIONADO ORIGINAL DE FÁBRICA. EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE USO OBRIGATÓRIO E EXIGIDOS POR LEI, PORTARIA E RESOLUÇÃO DA CONTRAN, DETRAN E DENATRAN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 30 de Janeiro de 2026, até às 17:00 no email: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Tenório - PB, 26 de Janeiro de 2026

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260126052543
TítuloAVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0001/2026
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação26/01/2026 17:26
Data/hora autorização26/01/2026 17:26
Data de circulação27/01/2026
Diário OficialEdição nº 00243, data 27/01/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Tenório/PB no dia 27/01/2026 — Edição 00243. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260126052543&link=CMTEN. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 09:09
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260126052543, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0001/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Tenório/PB.

Publicação: 26/01/2026 17:26  |  Autorização: 26/01/2026 17:26  |  Circulação: 27/01/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00243, 27/01/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Tenório manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, visando à locação de um veículo tipo passeio, capacidade para cinco passageiros, ano/modelo 2024 em diante, quatro portas, potência 84 CV, câmbio manual, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos, travamento elétrico, porta-malas de 300 litros, freio ABS, airbag, motor 1.0 bicombustível, roda/pneu mínimo aro 14 e ar-condicionado original de fábrica, além de equipamentos e acessórios obrigatórios por lei. As propostas serão recebidas até 30 de janeiro de 2026, às 17h, com recursos previstos no orçamento vigente, nos termos da Lei nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260126052543&link=CMTEN. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 09:09