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Matéria 20260323044735 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 23/03/2026 16:48 381 KB

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0010/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0010/2026

A Câmara Municipal de Tenório manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: LOCAÇÃO DO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA COM GERAÇÃO DOS DADOS PARA O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, DESTA CASA LEGISLATIVA. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 26 de Março de 2026, até às 09:00 no email: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Tenório - PB, 23 de Março de 2026

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260323044735
TítuloAVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0010/2026
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação23/03/2026 16:48
Data/hora autorização23/03/2026 16:48
Data de circulação24/03/2026
Diário OficialEdição nº 00280, data 24/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Tenório/PB no dia 24/03/2026 — Edição 00280. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260323044735&link=CMTEN. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 07:34
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260323044735, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0010/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Tenório/PB.

Publicação: 23/03/2026 16:48  |  Autorização: 23/03/2026 16:48  |  Circulação: 24/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00280, 24/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Tenório manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, tendo por objeto a locação de sistema de contabilidade pública com geração de dados para o portal de transparência da Casa Legislativa, podendo os interessados obter o Termo de Referência junto ao Setor de Contratação, sendo as propostas recebidas até 26 de março de 2026, às 9h, com recursos previstos no orçamento vigente e amparo legal na Lei Federal nº 14.133/21, na Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260323044735&link=CMTEN. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 07:34