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Matéria 20260409051800 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 09/04/2026 17:18 381 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0010/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0010/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DO SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA COM GERAÇÃO DOS DADOS PARA O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, DESTA CASA LEGISLATIVA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00010/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento legislativo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Tenório e: CT Nº 00014/2026 - 01.04.26 - IMPORT INFORMATICA LTDA - R$ 10.260,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260409051800
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0010/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação09/04/2026 17:18
Data/hora autorização09/04/2026 17:18
Data de circulação10/04/2026
Diário OficialEdição nº 00292, data 10/04/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Tenório/PB no dia 10/04/2026 — Edição 00292. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260409051800&link=CMTEN. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 07:55
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260409051800, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0010/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Tenório/PB.

Publicação: 09/04/2026 17:18  |  Autorização: 09/04/2026 17:18  |  Circulação: 10/04/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00292, 10/04/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a locação do sistema de contabilidade pública com geração dos dados para o Portal de Transparência da Câmara Municipal, com fundamento na Dispensa de Licitação nº DV00010/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e dotação orçamentária prevista no orçamento legislativo. O contrato nº 00014/2026, firmado em 01 de abril de 2026 com a empresa Import Informática Ltda, possui vigência até o final do exercício financeiro de 2026 e valor total de R$ 10.260,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260409051800&link=CMTEN. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 07:55