Matéria 20260409052014 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 09/04/2026 17:21 381 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0009/2026

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Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Legislativo
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação: 09/04/2026 17:21
Data/hora autorização: 09/04/2026 17:21
Data de circulação: 10/04/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00292, 10/04/2026 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0009/2026

OBJETO: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA AREA DE CONTABILIDADE PARA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ESCRITURAÇÃO E ENVIO/TRANSMISSÃO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES DO E–SOCIAL, EFD–REINF/DCTFWEB E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00009/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento legislativo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Tenório e: CT Nº 00013/2026 - 01.04.26 - CONTROLLER LTDA - R$ 22.500,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20260409052014
Título	EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0009/2026
Tipo da matéria	EXTRATO DE CONTRATO
Setor	GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação	09/04/2026 17:21
Data/hora autorização	09/04/2026 17:21
Data de circulação	10/04/2026
Diário Oficial	Edição nº 00292, data 10/04/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Tenório/PB no dia 10/04/2026 — Edição 00292. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260409052014&link=CMTEN. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 07:40

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260409052014, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0009/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Tenório/PB.

Publicação: 09/04/2026 17:21 | Autorização: 09/04/2026 17:21 | Circulação: 10/04/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00292, 10/04/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto

A Câmara Municipal de Tenório formalizou a contratação, por meio de Dispensa de Licitação nº DV00009/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, da empresa CONTROLLER LTDA (CT nº 00013/2026, de 01.04.26), no valor de R$ 22.500,00, para prestação de serviços especializados na área de contabilidade, incluindo elaboração de folha de pagamento, escrituração e envio/transmissão de todas as obrigações do e-Social, EFD-Reinf/DCTFWeb, além de preparação de documentos e serviços de apoio administrativo à Casa Legislativa, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, utilizando recursos previstos no orçamento legislativo.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260409052014&link=CMTEN. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 07:40