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Mural Eletrônico
Matéria 20260409052127 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 09/04/2026 17:21 381 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0009/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0009/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00009/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA AREA DE CONTABILIDADE PARA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ESCRITURAÇÃO E ENVIO/TRANSMISSÃO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES DO E–SOCIAL, EFD–REINF/DCTFWEB E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CONTROLLER LTDA - R$ 22.500,00.

Tenório  - PB, 1º de Abril de 2026

ADILSON CESAR MODESTO CONSERVA
Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260409052127
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0009/2026
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação09/04/2026 17:21
Data/hora autorização09/04/2026 17:21
Data de circulação10/04/2026
Diário OficialEdição nº 00292, data 10/04/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Tenório/PB no dia 10/04/2026 — Edição 00292. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260409052127&link=CMTEN. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 07:42
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Tenório
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260409052127, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0009/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Tenório/PB.

Publicação: 09/04/2026 17:21  |  Autorização: 09/04/2026 17:21  |  Circulação: 10/04/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00292, 10/04/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, foi ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00009/2026, cujo objeto consiste na contratação de serviços especializados na área de contabilidade para elaboração de folha de pagamento, escrituração e envio/transmissão de todas as obrigações do e-Social, EFD-Reinf/DCTFWeb e preparação de documentos e serviços de apoio administrativo à Casa Legislativa, sendo o procedimento adjudicado e ratificado em favor da empresa Controller Ltda, pelo valor de R$ 22.500,00, conforme ato datado de 1º de abril de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260409052127&link=CMTEN. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 07:42