PORTARIA Nº 012/2021 - DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO DESTE PODER LEGISLATIVO DE 23/06/2021 A 30/06/2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, Constitução Federal e demais normativos legais da espécie:

Considerando o período de recesso legislativo ordinário, compreendido entre 20/06/2021 a 20/07/2021;

Considerando as comemorações alusivas aos festejos juninos, compreendendo São João e São Pedro do corrente ano recaírem no meio da semansa(quarta, quinta, segunda e terça-ferias) respectivamente;

R E S O L V E:

Art. 1º – DECRETAR RECESSO ADMINISTRATIVO E FUNCIONAL deste Poder Legislativo, durante o período de 23/06/2021 a 30/06/2021.

Parágrafo único – Excetuam-se do período acima declinado, os Setores Financeiro, Contábil e Jurídico, deste Poder Legislativo, cujas atividades, por desiderato legal e exigência regulamentar, continuarão prestando seus serviços, seja de forma externa e remota, em face da execução das receitas e despesas orçamentárias, bem como a ocorrência de algum fortuito jurídico. 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3 – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB, em 21 de junho de 2021.

Antônio Lunguinho de Almeida

Presidente