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Matéria 20210921053248 Ordinária Executivo ADMINISTRAÇÃO 21/09/2021 17:31 526 KB

DECRETO Nº 044/2021 - PROIBE A PRATICA ESPORTIVA NA PRAÇA DE EVENTOS \"PETRÔNIO AMARO PIRES\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 21 DE SETEMBRO DE 2021

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DECRETO
ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 044/2021 - PROIBE A PRATICA ESPORTIVA NA PRAÇA DE EVENTOS \"PETRÔNIO AMARO PIRES\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 21 DE SETEMBRO DE 2021

DECRETO Nº 044/2021 Baraúna/PB,  21 de setembro de 2021.

 Proíbe a pratica esportiva na praça de eventos

“Petrônio Amaro Pires” e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARAÚNA – PB, no uso de suas atribuições legais;

 DECRETA:

Art. 1.º - Fica proibida a prática esportiva no interior e nos arredores da praça de eventos “Petrônio Amaro Pires” localizada no centro deste município. 

Art. 2.º - O descumprimento ao estabelecido neste Decreto, ensejará a cobrança de multa ao infrator no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

  Baraúna/PB,  em  21 de setembro de 2021.

MANASSES GOMES DANTAS

PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20210921053248
TítuloDECRETO Nº 044/2021 - PROIBE A PRATICA ESPORTIVA NA PRAÇA DE EVENTOS \"PETRÔNIO AMARO PIRES\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 21 DE SETEMBRO DE 2021
Tipo da matériaDECRETO
SetorADMINISTRAÇÃO
Data/hora publicação21/09/2021 17:31
Data/hora autorização21/09/2021 17:31
Data de circulação22/09/2021
Diário OficialEdição nº 00337, data 22/09/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 22/09/2021 — Edição 00337. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210921053248&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 13:46
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20210921053248, intitulada DECRETO Nº 044/2021 - PROIBE A PRATICA ESPORTIVA NA PRAÇA DE EVENTOS \"PETRÔNIO AMARO PIRES\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 21 DE SETEMBRO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 21/09/2021 17:31  |  Autorização: 21/09/2021 17:31  |  Circulação: 22/09/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00337, 22/09/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: ADMINISTRAÇÃO

Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.

Resumo do objeto
Fica proibida a prática esportiva no interior e nos arredores da praça de eventos “Petrônio Amaro Pires”, localizada no centro do município, conforme o Decreto nº 044/2021, de 21 de setembro de 2021, que estabelece multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao infrator pelo descumprimento, com vigência a partir da data de sua publicação e revogação das disposições contrárias.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210921053248&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 13:46