PORTARIA Nº 109/2021 - 24 DE SETEMBRO DE 2021

Portaria nº.  109/2021

 O PREFEITO DO MUNICIPÍO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal e Estadual, em harmonias com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 423/2015 e, no que mais couber e comportar: 

 CONSIDERANDO, que o Gestor Público está, obrigatoriamente, condicionado aos normativos legais que regem a administração Pública em toda sua inteireza;

 CONSIDERANDO, o regramento da Lei Complementar nº 423/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos  Municipais, a teor do art. 51;

 RESOLVE:

I – REMOVER, de ofício, o  servidor  público, BENEDITO MARQUES DOS SANTOS, ocupante do Cargo  de Efetivo de TRATORISTA,  onde estava lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E ESTRADAS, e irá exercer o seu cargo na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, onde irá ficar a disposição.

II – O salário do referido servidor  será  efetuado com recursos provenientes da Secretaria Municipal de Agricultura, no que couber e comportar.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

IV- Esta Portaria Entra em vigor na data de sua publicação, Com efeitos retroativos á partir do dia  01 de Setembro de 2021.

Registre-se,

Publique-se,

Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito do Município de Baraúna/PB, em 24 de Setembro  de  2021.

MANASSES GOMES DANTAS

Prefeito Municipal