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Matéria 20211029075107 Extraordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 29/10/2021 07:54 526 KB

PORTARIA Nº 015 - DECRETA QUE FICA TRANSFERIDO O FERIADO DO DIA 28/10/2021 PARA O DIA 01/11/2021

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Baraúna
PORTARIA
GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 015 - DECRETA QUE FICA TRANSFERIDO O FERIADO DO DIA 28/10/2021 PARA O DIA 01/11/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, Constitução Federal e demais normativos legais da espécie:

Considerando que o feriado de 28 de outubro de 2021, dia do servidor público, cai numa quinta-feira;

Considerando que 01 de novembro deste ano, cai numa segunda-feira, antecedendo o dia 02, segunda-feira, feriado nacional, alusivo aos finados;

DECRETA:

Art. 1º - Fica TRANSFERIDO, o feriado do dia 28 de outubro de 2021(quinta-feira), dia do servidor público, para segunda-feira, dia 01 de novembro de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Parágrafo único – Excetuam-se do período acima declinado, os Setores Financeiro, Contábil e Jurídico, deste Poder Legislativo, cujas atividades, por desiderato legal e exigência regulamentar, continuarão prestando seus serviços, seja de forma externa e remota, em face da execução das receitas e despesas orçamentárias, bem como a ocorrência de algum fortuito jurídico. 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3 – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB, em 27 de outubro de 2021.



Antônio Lunguinho de Almeida

Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20211029075107
TítuloPORTARIA Nº 015 - DECRETA QUE FICA TRANSFERIDO O FERIADO DO DIA 28/10/2021 PARA O DIA 01/11/2021
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação29/10/2021 07:54
Data/hora autorização29/10/2021 07:54
Data de circulação29/10/2021
Diário OficialEdição nº 00362-A, data 29/10/2021, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMONALIZA HAYLHANE MEDEIROS DANTAS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 29/10/2021 — Edição 00362-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20211029075107&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 14:47
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20211029075107, intitulada PORTARIA Nº 015 - DECRETA QUE FICA TRANSFERIDO O FERIADO DO DIA 28/10/2021 PARA O DIA 01/11/2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 29/10/2021 07:54  |  Autorização: 29/10/2021 07:54  |  Circulação: 29/10/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00362-A, 29/10/2021 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por MONALIZA HAYLHANE MEDEIROS DANTAS.

Resumo do objeto
Fica transferido, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Baraúna/PB, o feriado do dia 28 de outubro de 2021, Dia do Servidor Público, para a segunda-feira, dia 1º de novembro de 2021, com exceção dos setores Financeiro, Contábil e Jurídico, que manterão suas atividades de forma externa e remota em razão da execução orçamentária e de eventual necessidade jurídica, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal, vigorando a partir de 27 de outubro de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20211029075107&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 14:47