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Matéria 20220121120218 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 21/01/2022 12:07 528 KB

TERMO DE APOSTILHAMENTO AO CONTRATO Nº 00094/2021 - CPL - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00043/2021 - 21 DE JANEIRO DE 2022

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
ATOS ADMINISTRATIVOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

TERMO DE APOSTILHAMENTO AO CONTRATO Nº 00094/2021 - CPL - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00043/2021 - 21 DE JANEIRO DE 2022

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 00094/2021-CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00043/2021.

CONTRATO Nº 00094/2021-CPL: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PUBLICA NO CONJUNTO JOSÉ LIBIO DANTAS, NO MUNICIPIO DE BARAUNA/PB CONTRATO DE REPASSE 1045432/20217-MTUR), NA FORMA ABAIXO.

PARTES: O Município de Baraúna/PB e a SFX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI.

OBJETO: O Prefeito do Município de Baraúna/PB, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no §8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, determina o Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 00094/2021, para correção de erro material, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

1.  Onde se lê: “[...]  8- CLÁUSULA OITAVA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 8.1 As despesas para atender a esta contratação, decorrente do Convênio nº 521/2019, firmado entre o Município de Baraúna/PB e o Estado da Paraíba, presentado pela Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), estão programadas nas seguintes classificações orçamentárias para o exercício de 2021: [...]”.

Leia-se: “[...] Os recursos para execução das obras objeto deste contrato correram a contar da seguinte dotação: 

11.00 SECRETARIA DE SERVIÇO PUBLICOS, TRANSPORTES E ESTRADAS

15.451.2014.1006 CONSTRUIR/REFORMAR/ AMPLIAR PRAÇAS E ARBORIZAÇÃO

510.0000001 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSE UNIÃO

44.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES 

CONTRATO DE REPASSE 853959/2017/MTUR/CAIXA-MUNICIPIO DE BARAÚNA

 [...]”.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei 8.666/93.

Baraúna - PB, 19 de Janeiro de 2021.

MANASSÉS GOMES DANTAS

Prefeito Constitucional de Baraúna/PB

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20220121120218
TítuloTERMO DE APOSTILHAMENTO AO CONTRATO Nº 00094/2021 - CPL - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00043/2021 - 21 DE JANEIRO DE 2022
Tipo da matériaATOS ADMINISTRATIVOS
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação21/01/2022 12:07
Data/hora autorização21/01/2022 12:07
Data de circulação24/01/2022
Diário OficialEdição nº 00419, data 24/01/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 24/01/2022 — Edição 00419. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220121120218&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 04:49
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20220121120218, intitulada TERMO DE APOSTILHAMENTO AO CONTRATO Nº 00094/2021 - CPL - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00043/2021 - 21 DE JANEIRO DE 2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 21/01/2022 12:07  |  Autorização: 21/01/2022 12:07  |  Circulação: 24/01/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 00419, 24/01/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.

Resumo do objeto
O Termo de Apostilamento ao Contrato nº 00094/2021-CPL, referente ao Processo Administrativo nº 00043/2021, que tem por objeto a construção de uma praça pública no Conjunto José Líbio Dantas, no Município de Baraúna/PB, decorrente do Contrato de Repasse nº 1045432/20217-MTUR, determina a correção de erro material na Cláusula Oitava, que trata da dotação orçamentária, para que, onde se lia que as despesas decorreriam do Convênio nº 521/2019 com a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), leia-se que os recursos correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria de Serviços Públicos, Transportes e Estradas, na ação de construir/reformar/ampliar praças e arborização, com recursos de transferência de convênios e contratos de repasse da União, especificamente do Contrato de Repasse nº 853959/2017/MTUR/CAIXA, com fundamento no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93, datado de 19 de janeiro de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220121120218&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 04:49