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Matéria 20220615051324 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 15/06/2022 17:16 527 KB

RESULTADO FINAL DA FASE DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00001/2022. - 15 DE JUNHO DE 2022.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
AVISO DE RESULTADO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

RESULTADO FINAL DA FASE DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00001/2022. - 15 DE JUNHO DE 2022.

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

RESULTADO FINAL DA FASE DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00001/2022

OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BARAÚNA/PB. Empresa JCL ENGENHARIA – EPP CNPJ: 23.304.039/0001-06, apresentou recurso, ficando franqueado o prazo de 5 dias úteis, nos termos do art 109, §3º, para apresentação de impugnações ao recurso, na oportunidade a Empresa JOÃO HIGOR PINTO DIAS – EPP CNPJ: 27.776.149/0001-13 apresentou suas contrarrazões, após finalizados os prazos, a comissão permanente de licitação nas suas atribuições com fundamento no parecer jurídico exarado pela assessoria jurídica decide, conhecendo recurso apresentado pela empresa JCL ENGENHARIA – EPP CNPJ: 23.304.039/0001-06, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO. Ficando assim aberta sessão pública para abertura dos envelopes da Proposta de Preços das referidas empresas para o dia 20/06/2022, às 14:00 horas, no mesmo local da primeira reunião. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Getúlio Vargas, 15 - Centro - Baraúna - PB, no horário das 07:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 36331180. E-mail: [email protected]. 

Baraúna - PB, 15 de Junho de 2022

DAIANA AZEVEDO SOUSA LIMA - Presidente da Comissão

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20220615051324
TítuloRESULTADO FINAL DA FASE DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00001/2022. - 15 DE JUNHO DE 2022.
Tipo da matériaAVISO DE RESULTADO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação15/06/2022 17:16
Data/hora autorização15/06/2022 17:16
Data de circulação17/06/2022
Diário OficialEdição nº 00517, data 17/06/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 17/06/2022 — Edição 00517. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220615051324&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 11:05
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20220615051324, intitulada RESULTADO FINAL DA FASE DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 00001/2022. - 15 DE JUNHO DE 2022., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 15/06/2022 17:16  |  Autorização: 15/06/2022 17:16  |  Circulação: 17/06/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 00517, 17/06/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna, no âmbito da Tomada de Preços nº 00001/2022, cujo objeto é a pavimentação de vias no município, divulga o resultado final da fase de habilitação, no qual, após a análise do recurso interposto pela empresa JCL ENGENHARIA – EPP, e das contrarrazões apresentadas pela empresa JOÃO HIGOR PINTO DIAS – EPP, com fundamento no parecer jurídico, a comissão permanente de licitação decidiu conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a habilitação das empresas. Fica designada a sessão pública para abertura dos envelopes de Proposta de Preços para o dia 20 de junho de 2022, às 14h, no mesmo local da primeira reunião, com prazo de 5 dias úteis para impugnações, nos termos do art. 109, §3º, da Lei nº 8.666/93.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220615051324&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 11:05