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Matéria 20221004091902 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 04/10/2022 09:27 527 KB

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00051/2021. - 04 DE OUTUBRO DE 2022.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
EXTRATO DE ADITIVO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00051/2021. - 04 DE OUTUBRO DE 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00051/2021 
 
PROCESSO: Processo Administrativo n. 00022/2021. 
CONTRATO Nº: 00051/2021 
OBJETO DO CONTRATO: Sistema de registro de preço para contratação de empresa especializada no fornecimento de refeição pronta tipo marmita e refeição tipo self- servisse , visando atender as necessidades das secretarias municipais e seus setores do município de Baraúna 
PARTES: O Município de Baraúna e o Empresária Individual KISSIA DE MELO ALMEIDA . 
OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao objeto contratado, percentual esse correspondente a R$ 16.250,00 (dezesseis mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o § 1º, do art. 65, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Com o acréscimo quantitativo no valor contratado, correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento), percentual esse que representa quantia de R$ 16.250,00 (dezesseis mil duzentos e cinquenta reais), o valor global do contrato passará de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco mil reais) para R$ 81.250,00 (Oitenta e Um mil, duzentos e cinquenta reais). 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º, c/c o art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/1993. 
VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município.

 
 
 Baraúna/PB, 29 de Setembro de 2022.  
MANASSÉS GOMES DANTAS 
Prefeito do Município de Baraúna/PB 
 
 

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20221004091902
TítuloEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00051/2021. - 04 DE OUTUBRO DE 2022.
Tipo da matériaEXTRATO DE ADITIVO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação04/10/2022 09:27
Data/hora autorização04/10/2022 09:27
Data de circulação05/10/2022
Diário OficialEdição nº 00593, data 05/10/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 05/10/2022 — Edição 00593. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221004091902&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 12:13
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20221004091902, intitulada EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00051/2021. - 04 DE OUTUBRO DE 2022., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 04/10/2022 09:27  |  Autorização: 04/10/2022 09:27  |  Circulação: 05/10/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 00593, 05/10/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.

Resumo do objeto
O Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00051/2021, decorrente do Processo Administrativo nº 00022/2021, tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato original de sistema de registro de preço para fornecimento de refeição pronta tipo marmita e refeição tipo self-service, destinado às secretarias municipais de Baraúna, com fundamento no § 1º do art. 65 c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. O valor do acréscimo é de R$ 16.250,00 (dezesseis mil duzentos e cinquenta reais), elevando o valor global do contrato de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para R$ 81.250,00 (oitenta e um mil, duzentos e cinquenta reais). O termo aditivo tem vigência a partir de sua assinatura, ocorrida em 29 de setembro de 2022, e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221004091902&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 12:13