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Matéria 20221223110403 Ordinária Executivo ADMINISTRAÇÃO 23/12/2022 11:03 526 KB

DECRETO Nº 039/2022 ESTABELECE O PERIODO DE RECESSO NO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DECRETO
ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 039/2022 ESTABELECE O PERIODO DE RECESSO NO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 039/2022 Baraúna/PB, 22 de Dezembro  de  2022.

 ESTABELECE O PERÍODO DE RECESSO

 NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ

 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

O Prefeito Constitucional de Baraúna, usando de suas atribuições legais:

RESOLVE:


 Art. 1º. Fica decretado recesso para os servidores Públicos Municipais do dia 24 de dezembro de 2022 ao dia 01 de janeiro de 2023, no GABINETE DO PRFEFEITO, SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, CONTROLE INTERNO, FINANÇAS, EDUCAÇÃO, AGRICULTURA, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL.

Parágrafo Único – A presente medida atende as secretarias supramencionadas, exceto SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E ESTRADAS, em razão da limpeza das avenidas públicas e ABASTECIMENTO ATRAVÉS DOS CARROS PIPAS e o POSTO MÉDICO NO SETOR DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA, serviços ali prestados e os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

 Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

MANASSES GOMES DANTAS

PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20221223110403
TítuloDECRETO Nº 039/2022 ESTABELECE O PERIODO DE RECESSO NO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
Tipo da matériaDECRETO
SetorADMINISTRAÇÃO
Data/hora publicação23/12/2022 11:03
Data/hora autorização23/12/2022 11:03
Data de circulação26/12/2022
Diário OficialEdição nº 00646, data 26/12/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 26/12/2022 — Edição 00646. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221223110403&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 13:44
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20221223110403, intitulada DECRETO Nº 039/2022 ESTABELECE O PERIODO DE RECESSO NO MUNICIPIO DE BARAÚNA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - 23 DE DEZEMBRO DE 2022., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 23/12/2022 11:03  |  Autorização: 23/12/2022 11:03  |  Circulação: 26/12/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 00646, 26/12/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: ADMINISTRAÇÃO

Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.

Resumo do objeto
Fica estabelecido recesso para os servidores públicos municipais do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Administração, Cultura, Esporte e Turismo, Controle Interno, Finanças, Educação, Agricultura, Saúde e Ação Social, no período de 24 de dezembro de 2022 a 1º de janeiro de 2023, excetuando-se a Secretaria de Serviços Públicos, Transportes e Estradas, em razão dos serviços de limpeza de vias públicas e abastecimento por carros-pipa, e o Posto Médico no setor de atendimento de urgência, bem como os motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que permanecerão em funcionamento, com fundamento no Decreto nº 039/2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221223110403&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 13:44